Presidente da Anid defende crescimento dos PTT's brasileiros para evitar espionagem

Prestes a embarcar para Durban, na África do Sul, onde participará da 47ª reunião da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann), o presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), Percival Henriques, comentou os escândalos mais recentes envolvendo a descoberta de espionagem norte-americana na rede de dados que circula no Brasil. Segundo ele, os EUA pecam pelo discurso, uma vez que criticaram países como Irã, China e Rússia por quererem controlar a internet em seus países. Percival defendeu, ainda, que o Brasil centralize os pontos de troca de tráfego (PTT), evitando a circulação de dados nos data centers estrangeiros.

“O CGI [Comitê Gestor de Internet no Brasil] hoje se pauta pelos princípios da internet no Brasil, onde defendemos a privacidade. Os seus dados, a sua individualidade têm que ser protegidos. O CGI se pauta por aí. A minha opinião pessoal é que os serviços de internet, sempre que possível, sejam colocados em data center no seu estado”, explicou, acrescentando que o Núcleo de Informação e Comunicação do Ponto BR (NIC.br) e o CGI possuem PTT em quase todas as capitais brasileiras, mas que não são usados pelas operadoras, que ainda optam pelos data centers dos EUA.

“Por exemplo: hoje é comum que eu mande um email para alguém, e dependendo da operadora que essa pessoa está, esse email vá aos Estados Unidos e volte pra chegar na casa dele, que pode inclusive ser meu vizinho. Se eu estiver numa operadora diferente da dele, isso sempre acontece. Se essas operadoras usam os PTT e o centro de distribuição, o tráfego não iria além da sua cidade, do seu estado. Tráfego local tem que ser tratado localmente, não tem que ir pra outro país”, defendeu.

Além disso, o presidente da Anid sustenta que essa preservação do tráfego de dados é estratégico para garantir a soberania de órgãos como Tribunal de Justiça, Prefeituras e Governos estaduais, além de empresas cujo vazamento de dados pode comprometer a soberania nacional.

“Dados como o Detran, consulta às esferas judiciais, se você tem isso ligado ao PTT, você economiza recursos de internet de um estado pra outro. Aquilo que não precisa sair do estado é contraproducente até sair do país. Mas muitas empresas, sobretudo americanas, defendiam que isso não era problema. Agora sabemos porque os EUA defendiam isso”, explicou Percival. Só na Paraíba, um PTT já existe na cidade de Campina Grande e um outro está sendo aberto em João Pessoa.

Ele conta que, em Dubai, na última reunião da União Internacional de Telecomunicações (UIT), houve uma discussão muito forte e os EUA criticavam fortemente a China, o Irã, a Rússia, que queriam fazer um determinado tipo de controle da internet. “Nós defendemos a neutralidade de rede, a liberdade. Mas hoje os EUA pecam por seu discurso. Como eles podem falar da China, do Irã, da Rússia, de Cuba, se foram pegos fazendo isso?”, questionou. Conforme Percival, a política americana se baseia na hipocrisia, já que o país tem interesse histórico e econômico nos bilhões de dólares que circulam na chamada economia digital.

“O Brasil tem um centro de defesa cibernética, um grupo do Exército que faz um trabalho de segurança contra um possível ataque as nossas instituições. E é um processo interessante, mas, no Brasil, tem muito pouca eficiência, pois não temos mais empresa nacional na área e nem satélite. Perdemos a Telebrás com as privatizações, e qualquer comunicação que o Exército tenha que fazer hoje, do ponto de vista estratégico para o país, ela está vulnerável. Por isso que essa informação agora caiu como uma bomba no governo federal. A presidente Dilma acertou em pedir a Anatel e a Polícia Federal investigar esta invasão de privacidade que fere brutalmente nossos princípios constitucionais, não podemos permitir que empresas situadas no Brasil sejam cúmplices de crimes contra a instituição.”, avaliou.

A Anid e o CGI têm entre suas funções a missão de garantir uma infraestrutura nacional, meios alternativos. Hoje, a Anid tem uma rede que vai do Ceará ao Rio Grande do Sul, além de uma rede própria que vai do Ceará ao final do estado de Sergipe, e que não passaria por rede nenhuma.

“Esse tipo de solução precisa ser construída. Por exemplo: o governo tinha que fazer acordos com a [Rede Nacional de Ensino e Pesquisa] RNP, e não gastar bilhões por ano com serviços de comunicação estrangeiros. E esses caras pressionam, fazem lobby. Então, ou constrói uma estrutura nacional, ou então eles têm que se adequar aos interesses nacionais. Os dados pessoais tem que ser invioláveis”, finalizou.

Marco Civil– Com as denúncias de espionagem nos dados brasileiros, o governo pediu a agilidade na votação do projeto sobre o Marco Civil da Internet. Segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a presidente Dilma Rousseff tomou as providências necessárias, acionando o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal, e disse que se espera também uma pronta resposta do Congresso Nacional. De acordo com Ideli, “todo conflito de interesse ficaria em segundo, terceiro e quarto planos” diante da ameaça à soberania do Brasil e à privacidade dos seus cidadãos.