“É muito comum reclamações porque não há cobertura uniforme nas cidades; você chega num lugar mais baixo, passa embaixo de um viaduto e não pega o sinal. Nós precisamos melhorar a qualidade e para isso precisamos ter infraestrutura, precisamos ter fibra ótica, precisamos ter condição de atendimento”.

Embora defenda a rápida aprovação da Lei das Antenas, Paulo Bernardo concordou que a proposta seja analisada pela Comissão de Ciência e Tecnologia antes de ser votada pelo Plenário. Essa posição foi defendida pelo presidente da comissão, deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB de Minas Gerais.

Na audiência, parlamentares cobraram que o governo envie ao Congresso uma nova lei de comunicação eletrônica. A atual legislação de rádio e TV é de 1962. O ministro concordou que a lei precisa ser atualizada e disse que a mídia precisa de regulação, assim como outros setores da economia. Mas ele não estabeleceu prazo para enviar a proposta ao Congresso.

A deputada Luísa Erundina, do PSB paulista, criticou a falta de posição clara do Ministério sobre uma nova lei de comunicação eletrônica.

“Esse debate já se fez várias vezes nesta mesma comissão, com a presença do ministro e fica sempre assim: ele declara que considera importante o novo marco regulatório, mas ao mesmo tempo alguém da sua própria equipe do Ministério vem afirmando publicamente que não há tempo para isso no atual governo, alega o fato de ser véspera de eleições. O ministro entende que é uma questão complexa, lógico que é, mas é uma questão de vontade política”.

Segundo Erundina, uma nova lei de comunicação eletrônica seria importante, por exemplo, para evitar oligopólios no setor de mídia. Para outros deputados, como Sandro Alex, do PPS do Paraná, a mídia já é excessivamente regulada e qualquer proposta nesse sentido deve ser combatida.