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Atualizado em 25/05/2013 ás 09:57h

Anatel altera regulamento de banda larga no país; saiba o que muda

Consumidores não serão mais obrigados a contratar provedores para se conectar a internet

Anid

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na quinta-feira (23) a atualização do regulamento de banda larga fixa. Uma das principais mudanças é que os consumidores não serão mais obrigados a contratar provedores de internet para fazer a conexão à rede mundial de computadores.

O número de usuários de internet cresce vertiginosamente no país, assim como cresce a quantidade de prestadores, em sua maioria de pequeno porte, que contribuem decisivamente para a inclusão digital brasileira.

Hoje, são 3.947 prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) presentes nas várias regiões. E milhões de consumidores do acesso à internet que, certamente, depositam na Agência a confiança para a adoção de medidas com vistas à expansão desse serviço com mais competição e qualidade.

Apesar das novas regras, os provedores de acesso à internet continuarão existindo, pois atualmente 10% dos acessos à rede no Brasil são feios de forma discada. Atualmente, a contratação de provedores é exigida no caso da utilização de banda larga oferecida por operadoras de telefonia fixa com tecnologia ADSL. No caso da internet fixa de empresas de TV por assinatura e a internet móvel, as mesmas não necessitam de provedores.

Para o relator da proposta, o conselheiro Marcelo Bechara, com o incremento da banda larga, o próprio prestador de banda larga pode fazer algumas atividades que eram feitas pelos provedores no caso da internet discada. A regra vale apenas para prestadoras com mais de 50 mil usuários.

Outra mudança aprovada foi a redução do preço da outorga do serviço de R$ 9 mil para R$ 400 e a simplificação para o processo de obtenção de outorgas. “Isso vai tirar pequenos prestadores de serviço da ilegalidade, da clandestinidade”, disse Bechara.

Anid comenta a decisão - O presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), Percival Henriques, parabenizou a forma como a questão foi conduzida, destacando trechos do posicionamento de Marcelo Bechara. Para Percival, a decisão da Anatel acaba com “provedores faz de conta”, que têm um servidor de autenticação, mas apenas para autenticar o Velox, Speed e outros do gênero. “A diferença é que, agora, uma empresa de telecomunicação pode, além de prestar o serviço, também oferecer a internet, e esses continuam como serviços distintos, não se confundindo entre si”, explicou.

Outra vantagem, na visão de Percival, é que essa mudança acaba com brigas para se ter um plano de numeração para os Serviços de Comunicação Multimídia (SCM), tornando-se possível ter telefone, TV e internet em uma única licença.

“Acaba com a indústria do aluguel de licença, com a pratica do denuncismo para combater concorrência. Precisamos é que se tenha a concorrência, em iguais condições de competição. Alias, a competição é a chave para a melhoria dos serviços. No nosso caso, tem levado os serviços cada vez mais para o interior e as periferias das grandes cidades. Hoje temos fibra óptica em lugares que, há alguns anos, ninguém queria atender nem com rádio”, completou.

 



Anid

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