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Atualizado em 25/04/2013 ás 17:40h

Denatran defende proibição de trânsito de motos entre faixas

Mudança nas leis de trâsncsito

camara.gov.br

 

A falta de fiscalização das normas de trânsito e dos cursos das autoescolas foi um dos principais problemas apontados em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano para o crescente número de acidentes com motociclistas.

A comissão debateu o projeto de lei (PL 1517/11) que quer proibir a circulação de motos entre as faixas de carros ou entre uma faixa e a calçada, os chamados "corredores".

O assessor do Denatran, Departamento Nacional de Trânsito, Dilson Souza, disse que faltam recursos e pessoal para fiscalizar os Detrans e o sistema como um todo:

"Praticamente não existe fiscalização. O que nós temos visto nas poucas inspeções que fizemos nos Detrans é que, com raras exceções, as autoescolas não são pelo menos visitadas. Esta falta de presença dos órgãos oficiais causa um completo descumprimento das normas regulamentares".

Dilson Souza explicou que o Denatran sempre foi favorável ao fim dos corredores; mas o dispositivo foi vetado no atual Código de Trânsito pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Entre os motivos do veto, estava o fim da mobilidade das motos com a medida. O presidente do Movimento Brasileiro de Motociclistas, Luiz Artur Cané, concorda com o veto:

"Em São Paulo, nós teríamos 400 quilômetros de congestionamentos. Isso se apenas 5% das motos entrarem em circulação".

O projeto também determina a criação de faixas exclusivas para motos, quando possível. Outro texto em tramitação (PL 2872/08) propõe a circulação de motos pelos corredores apenas nos momentos de trânsito parado. Mas o técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Carlos Henrique Carvalho citou o grande número de acidentes envolvendo pedestres e motos, o que poderia aumentar com essa permissão.

A professora de saúde pública da Universidade de São Paulo Maria Helena Jorge disse que o aumento da fiscalização após a entrada em vigor do atual código e após a Lei Seca teve o efeito de reduzir acidentes. Ela disse que os motociclistas representaram 25% das mortes em acidentes de trânsito em 2010. Entre o total de acidentes, um quarto resulta em traumatismo craniano, o que revela a falta de capacete ou capacete inadequado. As mortes atingem principalmente homens entre 20 e 29 anos.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Sérgio Moraes, do PTB do Rio Grande do Sul, disse que talvez seja necessário um seminário para que os responsáveis pelos Detrans sejam ouvidos.



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