Projeto de lei impõe regras à realização de eventos em MT

Projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa de Mato Grosso, dispõe que os eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos realizados no âmbito do Estado de Mato Grosso, e que sejam onerosos ao público, devem obrigatoriamente dispor de cobertura de Seguro de acidentes pessoais e coletivos. A medida, que tramita na Casa de Leis, já funciona em São Paulo, Estado, que é pioneiro neste modelo de contrato de seguro. Outro estado que está prestes a adotar essa nova regra é Minas Gerais, localidade onde já tramita projeto semelhante ao que se pretende aplicar em Mato Grosso.

O deputado estadual Mauro Savi, autor do projeto de lei, garante não ser contra a realização de eventos, desde que os organizadores não deixem o público presente, que compraram ingresso, a mercê da sorte e de eventuais riscos a integridade física. Ele garantiu que com essa medida, está sendo garantido à tutela do cidadão consumidor em casos excepcionais através da obrigatoriedade de mecanismos que resguardem a integridade física, moral e patrimonial, em caso de acidente.

Pelo projeto, o seguro obrigatório a ser contratado é de responsabilidade da pessoa física ou jurídica promotora do evento. A medida prevê também, a garantia do pagamento de uma indenização ao segurado e aos seus beneficiários, observada as condições contratuais e as garantias contratadas.