Projeto obriga empresas de telefonia fixa a instalar medidor de consumo em aparelhos

As empresas de telefonia fixa poderão ser obrigadas a instalar, junto ao aparelho, um medidor de consumo de pulsos ou minutos de ligações.

A medida está prevista em um projeto (PL 581/03) em andamento na Câmara, apresentado em 2003 pelo ex-deputado Neuton Lima.

Conforme a proposta, o consumidor não poderá ser cobrado pela instalação do medidor. O objetivo é assegurar ao usuário um meio de comprovar a utilização do serviço durante o mês em caso de contestação de uma eventual cobrança indevida.

Para o presidente do Procon-DF, Tody Moreno, o projeto representa um avanço para o consumidor. Por outro lado, ele destaca que as empresas não vão aceitar tão facilmente a instalação do aparelho medidor sem repassar o custo para o consumidor.

"O Procon fica na expectativa. Isso vai ser muito bom também porque vai reduzir o número de reclamações. Enfim, o consumidor vai realmente ser respeitado e pagar por aquilo que ele consumiu. Então, é importante que os parlamentares tenham sim sua responsabilidade e que as empresas vejam que existe ali um contrato, uma parceria e essa parceria tem de ser de via dupla, ela não pode ser só de mão única."

O projeto que obriga as concessionárias de telefonia fixa a instalar, sem despesa para o usuário, um medidor do consumo de ligações está pronto para inclusão na pauta do Plenário. Durante a tramitação, o texto recebeu parecer favorável de duas comissões temáticas e rejeitado em uma delas.