Dilma sanciona Estatuto da Juventude

A presidente Dilma Rousseff voltou a defender a reforma política e um plebiscito sobre o tema durante evento no Palácio do Planalto para sancionar o Estatuto da Juventude. O apelo foi reforçado nos discursos da presidente da UNE, Virgínia Barros; do presidente do Conselho Nacional da Juventude, Alessandro Melchior; e da Secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo. Eles destacaram que uma das principais reivindicações das manifestações de junho foi justamente a reforma política.

Dilma Roussef disse que o sistema político deve ser aperfeiçoado e cada vez mais pautado por valores éticos e pela transparência. Sobre o plebiscito, ela voltou a dizer que consultar o povo nunca é demais.

Relator da Reforma Política na Câmara, o deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, reconhece que uma reforma política mais ampla, que inclua o financiamento público de campanhas, é a resposta que os jovens que foram às ruas nas marchas de junho gostariam de ter do Congresso.

"A juventude tem toda razão em pressionar o Congresso, porque há 15 anos se debate a reforma política no país e, infelizmente, ela não foi votada, especialmente nas suas questões estruturais. E de novo eu insisto aquilo que está pautado para ser votado, nesta semana ou na semana que vem, não é o que o Brasil precisa. Nós não precisamos de uma mini-reforma, nós não precisamos de mudanças cosméticas."

A presidente Dilma Rousseff sancionou o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. A lei garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para jovens de baixa renda e estudantes. A presidente vetou, no entanto, artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual para alunos.

Pelo texto, terá direito a meia-entrada em eventos de lazer e desportivos os estudantes que comprovarem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida preferencialmente pelas associações estudantis e jovens de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. O benefício será limitado a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. Apesar dos protestos para que a presidente vetasse esse ponto, ele foi mantido. Relatora do Estatuto na Câmara, a deputada Manuela D'Ávila, do PCdoB do Rio Grande do Sul, reafirmou que a proposta é fruto de acordo entre produtores culturais, artistas e estudantes.

"Nunca houve subsídio para o setor cultural do nosso país para garantir o pagamento dessa outra meia entrada. Então, na realidade, artistas e estudantes chegaram a esse termo e os artistas e produtores culturais acreditam que é possível haver uma redução do preço na bilheteria, sobretudo, dos teatros e espetáculos culturais"

Representantes dos jovens presentes à solenidade também criticaram o que consideram propostas retrógradas como a internação compulsória de jovens dependentes de drogas e a redução da maioridade penal.

O Estatuto da Juventude sancionado nesta segunda-feira tem 48 artigos com princípios e diretrizes para as políticas direcionadas a jovens entre 15 e 29 anos.