TCE multa prefeito de Sinop e determina realização de concurso público

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acataram parcialmente representação (de natureza externa) contra o prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), sobre supostas irregularidades na nomeação de servidores para cargos em comissão, bem como na contratação de servidores por meio de dois convênios. Com a decisão, o gestor municipal deverá realizar concurso público visando provimento de cargos efetivos em um prazo máximo de 240 dias. Juarez também foi multado em de R$ 1,7 mil.

O relator do caso, conselheiro Domingos Neto, acolheu parecer do Ministério Público de Contas. Em votação no plenário, todos os demais conselheiros acataram os argumentos do voto. A falha, segundo o relatório, é devido a contratação de servidores temporários em detrimento de um concurso público no município.

A representação foi protocolada pelo vereador Fernando Assunção (PSDB) e o controlador geral Rodrigo de Souza Martinelli e são referentes ao exercício do ano passado de Juarez. O gestor municipal apresentou defesa e alegou que foram realizados 22 processos seletivos no ano passado e a prefeitura detém 217 servidores comissionados, 78 servidores efetivos com função comissionada, restando 25 cargos comissionados vagos. Sustentou ainda que contratações e nomeações ocorreram em total atendimento ao interesse público.

Mesmo assim, o relator decidiu manter algumas irregularidades, determinou um concurso público e aplicou multa.