Lei permite que obra não fique pronta no prazo, diz ministro

O relator-geral das obras da Copa 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Valmir Campelo, afirmou que, com a flexibilização da legislação, a conclusão das obras passa a ser mais importante do que a entrega delas no prazo.

Em visita a Cuiabá, na manhã desta segunda-feira (15), após vistoriar algumas obras da Copa, ele apontou que a alteração da Resolução 43/2001, aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no último dia 26 de março, abriu brecha para que obras excluídas da Matriz de Responsabilidade ou com problemas de prazo tenham os recursos garantidos e possam ser concluídas.

“Nós pedimos ao Ministério do Esporte que atualizasse a Matriz de Responsabilidade já firmada, e que assumisse o papel político de retirar do documento algumas obras que não vão ficar prontas para a Copa do Mundo”, disse Campelo, durante entrevista coletiva na Arena Pantanal.

“Porém, depois disso, o Senado modificou a Resolução 43 e, agora, dá para fazer uma obra com recursos destinados à Copa, mesmo que ela não fique pronta antes do evento. A alteração da resolução deu essa flexibilidade em função, até mesmo, do RDC (Regime Diferenciado de Contratação), para que, se por acaso a obra não terminasse até a Copa do Mundo, ela pudesse continuar nessas mesmas condições”, explicou.

A Resolução 43, que trata sobre o endividamento de Estados e Municípios, foi modificada para dar segurança às cidades-sede que tiveram obras exluídas da matriz, de modo que elas pudessem continuar acessando recursos federais para dar continuidade aos projetos.

Campelo ressaltou que, no caso de Cuiabá, as obra de mobilidade urbana representam um grande legado que ficará para a população no pós-Copa.

“Eu fiquei entusiasmado com os projetos de mobilidade urbana para as sedes, pois o trânsito é caótica nas grandes cidades. Cuiabá, que é uma cidade de 300 anos e construída sem planejamento, terá uma grande transformação na mobilidade e no transporte coletivo, com o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos)”, disse o ministro.

Atrasos

Para evitar polêmica, o ministro se recusou a emitir declarações com relação aos atrasos apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas obras da Copa em Mato Grosso.

“Quando o projeto é financiado pela Caixa Econômica Federal ou pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), procuramos verificar a regularidade para liberação dos recursos. Quando o recurso já está no Estado, para execução, a responsabilidade para a ser dos TCEs. Seria uma ingerência do TCU intervir nisso”, afirmou.

“Quando existe alguma irregularidade, o TCE nos comunica, e então recomendamos à Caixa e ao BNDES para suspender o repasse do recurso até que a dúvida seja sanada. Não queremos ser empecilho para que a Copa aconteça, queremos aparar as arestas”, disse.

O relator das obras da Copa no TCE, Antônio Joaquim, ressaltou que o órgão tem acompanhado de perto a execução física e financeira das obras, inclusive com a divulgação de relatórios mensais sobre o andamento e cumprimento dos prazos. Ele se esquivou, porém, de opinar sobre a possibilidade de as obras não serem concluídas a tempo da Copa.

"Quem decide políticas públicas é o governo, e o TCE não pode interferir nesse sentido. Quanto ao prazo, o que nos cabe dizer é se a obra está atrasada ou não está. Mas não podemos dar ordem para acabar ou continuar uma obra", disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), também ressaltou a importância das obras como legado, e não somente para a realização da Copa, em junho de 2014.

“Para mim, as obras de mobilidade urbana são o maior legado para a população. Se o VLT não ficar pronto antes da Copa, ele não será menos importante por isso, desde que o tronco que liga o Aeroporto ao CPA esteja funcionando. Não podemos condicionar todas as obras a ficarem prontas antes da Copa. Se ficar ótimo, mas o mais importante é que fiquem prontas”, disse o deputado.

Conclusão no prazo

O secretário extraordinário da Copa, Maurício Guimarães, destacou a importância do acompanhamento do TCE e do Ministério Público, e afirmou que todas as obras serão concluídas a tempo de serem utilizadas na Copa.

“Essa parceria com os órgãos de controle é muito importante, pois as obras estão sendo acompanhadas e corrigidas durante a execução, e até levamos um puxão de orelha quando é necessário. Porque depois que a obra estiver pronta, é muito mais difícil corrigir”, observou.

“Consideramos essa visita muito proveitosa, pois recebemos incentivos para continuar tocando as obras. E passado o período de chuvas, não tem mais desculpa, e elas entrarão em ritmo acelerado”, concluiu.

Vistoria

Antes da vistoria, Maurício Guimarães fez uma apresentação do andamento das obras para a equipe do TCU, do TCE e o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, José Urbano, além de outras autoridades presentes, como os prefeitos de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), e de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB).

O ministro e os técnicos vistoriaram as obras da trincheira da Jurumirim, do viaduto da UFMT - que faz parte do pacote de obras do VLT -, e a Arena Pantanal. As obras apresentadas foram definidas pela Secopa.