A Promotoria de Justiça em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) e Assessoria Pedagógica da Secretaria de Estado de Educação promovem amanhã (27), a partir das 14h, no Cine Teatro Ipê Roxo, uma reunião entre diretores, coordenadores e conselheiros tutelares para discutir e sanar dúvidas sobre a implantação da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente, Indisciplinado ou Infrator, o Ficai. O projeto, que será iniciado em Nova Mutum visa enfrentar problemas de evasão escolar, infrequência, indisciplina e atos infracionais nas escolas da rede pública.

Segundo o coordenador de Projetos Pedagógicos da Smec, Arsênio Boesing, após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta para a adesão do Ficai, realizada na última semana, a reunião discutirá dúvidas de professores e membros escolares sobre as medidas que serão tomadas inicialmente para a execução do projeto. “O encontro é uma forma de esclarecer toda a rede de ensino de como proceder mediante o Ficai, tirando as últimas dúvidas que ainda ficaram sobre a adesão do projeto”, explica.

 Para a atividade, foram convidados além dos gestores e coordenadores municipais e estaduais, membros do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). 

O Ficai contemplará alunos da rede municipal e estadual de ensino e tem início no período escolar, marcado para o próximo mês de fevereiro.

Ficai

O Ficai é um projeto da Promotoria de Justiça em que o professor regente da turma ou disciplina quando constatar ausências reiteradas do aluno pelo período de cinco dias consecutivos e/ou 25% do total da carga horária do bimestre, deverá preencher, no mesmo dia, a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente e entrega- lá à direção para ser objeto de discussões na primeira reunião administrativa ou pedagógica que se seguir à comunicação.

Após tomar conhecimento do fato, a direção da escola deverá imediatamente entrar em contato com os pais ou responsáveis do aluno para que, com apoio da equipe multidisciplinar, o estudante retorne à sala de aula. O Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar também deverá ser informado sobre os alunos faltosos. Com o término de uma semana e depois de esgotadas todas as tentativas, se o aluno não retornar à escola, a direção do estabelecimento de ensino deverá encaminhar a 1ª e 3ª vias da Ficai, com a síntese dos procedimentos adotados e efetivados, ao Conselho Tutelar, que dentro de suas atribuições legais previstas no ECA deverá diligenciar para que a situação do aluno seja resolvida, adotando as medidas que entender cabíveis. Se mesmo assim o problema não for resolvido, o fato deverá ser encaminhado ao MPE. Quanto aos casos de indisciplina, os procedimentos a serem adotados são semelhantes.

Em Mato Grosso, segundo a Promotoria de Justiça, os municípios de Salto do Céu, Rio Branco, Lambari D´Oeste, Alta Floresta e Marcelândia são alguns dos que já aderiram ao projeto e tiveram experiências bem-sucedidas, com redução de cerca de 80% de evasão escolar.