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Atualizado em 11/09/2013 ás 10:23h
Desembargador considera "abusiva" greve de professores
A greve dos servidores da educação do Estado foi declarada abusiva pela Justiça. O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) tem 72 horas (contados a partir da publicação da decisão) para determinar que os professores retornem ao trabalho, com o contingente necessário para assegurar o ano letivo de 2013.
A decisão é do desembargador Marcos Machado que deferiu parcialmente a antecipação de tutela liminar, na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve de Servidores Públicos, movida pelo Estado de Mato Grosso em face do Sintep.
Conforme documentos trazidos aos autos, foi instituída uma comissão de estudos composta por profissionais da Seduc, Sefaz, SAD e membros do próprio Sintep, para apresentar até o dia 15 de outubro proposta que demonstrasse a possibilidade de “equiparação salarial da educação com outras categorias”, ou seja, reajuste salarial em 10,41%.
Caravanas de professores do interior chegam nesta quarta-feira (11), em Cuiabá, para uma passeata, prevista para às 14 horas, com concentração ao lado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), onde está montado o acampamento do movimento.
A passeata vai passar pela Assembleia Legislativa, Palácio do governo, Secretaria de Estado de Administração (SAD) e Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A pauta de reivindicações envolve: política que vise dobrar o poder de compra dos educadores em até 7 anos; realização imediata de concurso público; convocação dos classificados do último concurso; garantia da hora-atividade para interinos; melhoria na infraestrutura das escolas; aplicação dos 35% dos recursos na educação como prevê a Constituição Estadual; autonomia da Seduc nos recursos devidos na área.
Por meio de uma nota da Seduc, o governador Silval Barbosa embora reconheça como legítima a reivindicação dos professores, ele está em um cargo transitório e a proposta dos professores ultrapassa o mandato dele. “É necessário ouvir propostas que apontem como concretizar o anseio acima dentro do orçamento sem comprometê-lo”.
A data limite seria 15 de outubro de 2013. Um grupo de estudos apresentaria a aplicação da proposta salarial e do pagamento da hora-atividade para os professores contratados.
A decisão é do desembargador Marcos Machado que deferiu parcialmente a antecipação de tutela liminar, na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve de Servidores Públicos, movida pelo Estado de Mato Grosso em face do Sintep.
Conforme documentos trazidos aos autos, foi instituída uma comissão de estudos composta por profissionais da Seduc, Sefaz, SAD e membros do próprio Sintep, para apresentar até o dia 15 de outubro proposta que demonstrasse a possibilidade de “equiparação salarial da educação com outras categorias”, ou seja, reajuste salarial em 10,41%.
“O Sintep, porém, não concordou em aguardar o resultado desse estudo porque teria sido exatamente a posição governamental de condicionar o atendimento da pauta de reivindicações aos prováveis resultados de mais um grupo de estudos, a principal motivação para deflagração da greve”, diz o desembargador, que não considerou a greve ilegal, mas sim abusiva.
Ele relata ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a aplicação da Lei Nº 7.783/89 à greve deflagrada por servidores públicos, naquilo em que for compatível com o seu regime jurídico. “A inobservância das regras contidas na Lei 7.783 notadamente nas paralisações deflagradas por servidores públicos, configura abuso ao direito de greve. Isso porque a greve não pode ser deflagrada durante as negociações bem como na falta de contingente mínimo para garantia da continuidade do serviço essencial”.
Ele relata ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a aplicação da Lei Nº 7.783/89 à greve deflagrada por servidores públicos, naquilo em que for compatível com o seu regime jurídico. “A inobservância das regras contidas na Lei 7.783 notadamente nas paralisações deflagradas por servidores públicos, configura abuso ao direito de greve. Isso porque a greve não pode ser deflagrada durante as negociações bem como na falta de contingente mínimo para garantia da continuidade do serviço essencial”.
"A inobservância das regras contidas na Lei 7.783 notadamente nas paralisações deflagradas por servidores públicos, configura abuso ao direito de greve. Isso porque a greve não pode ser deflagrada durante as negociações"
O Sintep ainda não foi notificado da ação. “Ainda cabe recurso. A greve só continua por uma atitude irresponsável do governo. É um problema político do governador”, argumentou o presidente do Sintep.
O Sintep ainda não foi notificado da ação. “Ainda cabe recurso. A greve só continua por uma atitude irresponsável do governo. É um problema político do governador”, argumentou o presidente do Sintep.
A decisão de que o movimento é abusivo não deve afetar os rumos do movimento. Os professores também se revoltaram com o governo por ter recorrido à Justiça para tornar a paralisação ilegal, da mesma forma que o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, conseguiu fazer com que os professores municipais voltassem às salas de aulas.
30 dias sem aulas
30 dias sem aulas
A greve completa um mês nesta quarta-feira (11). De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Henrique Lopes, foram poucos avanços conquistados pela categoria nos 30 dias de luta.
A greve conta com adesão de mais de 90% dos educadores dos 141 municípios.
“Foi prometida a ampliação da receita da educação dos 25% constitucionais para 27%, convocação de mais de mil aprovados no último concurso e a instalação de uma comissão para preparar um novo concurso público”, analisou Lopes. Contudo, nenhuma das propostas de melhorias salariais foi atendida. A greve conta com adesão de mais de 90% dos educadores dos 141 municípios.
Caravanas de professores do interior chegam nesta quarta-feira (11), em Cuiabá, para uma passeata, prevista para às 14 horas, com concentração ao lado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), onde está montado o acampamento do movimento.
A passeata vai passar pela Assembleia Legislativa, Palácio do governo, Secretaria de Estado de Administração (SAD) e Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A pauta de reivindicações envolve: política que vise dobrar o poder de compra dos educadores em até 7 anos; realização imediata de concurso público; convocação dos classificados do último concurso; garantia da hora-atividade para interinos; melhoria na infraestrutura das escolas; aplicação dos 35% dos recursos na educação como prevê a Constituição Estadual; autonomia da Seduc nos recursos devidos na área.
Por meio de uma nota da Seduc, o governador Silval Barbosa embora reconheça como legítima a reivindicação dos professores, ele está em um cargo transitório e a proposta dos professores ultrapassa o mandato dele. “É necessário ouvir propostas que apontem como concretizar o anseio acima dentro do orçamento sem comprometê-lo”.
A data limite seria 15 de outubro de 2013. Um grupo de estudos apresentaria a aplicação da proposta salarial e do pagamento da hora-atividade para os professores contratados.
Midia News
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