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Quinta-Feira, 29 de Julho de 2010, 08h35
Deputados querem ampliar alcance do Supersimples
Radio Câmara
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Após três anos e meio de vigência do Supersimples, a cobrança unificada de oito tributos para as micro e pequenas empresas deve ser alterada para incluir novas categorias de negócio e aumentar o limite de faturamento.

O sistema de tributação simplificada já foi modificado três vezes desde a criação, em 2006, para reduzir a carga de impostos de vários setores produtivos e agora o autor do projeto que gerou a lei pretende ver novas categorias beneficiadas.

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, acredita que também devem receber o tratamento tributário diferenciado as empresas que elaboram programas de computador, inclusive jogos eletrônicos e edição de páginas eletrônicas, as corretoras de seguro e os representantes comerciais, além de corretores de imóveis.

Segundo Mendes Thame, é necessário também aumentar o teto de faturamento para se encaixar no Simples Nacional para até R$ 7 milhões por ano, a partir de 2015.

"Nós queremos agregar ao super simples mais 150 mil empresas cuja arrecadação está acima de R$ 2,4 milhões mas não passa de R$ 5 milhões. Portanto, essas empresas, se puderem ser englobadas no super simples, nós estaremos facilitando a vida dessas empresas"

O gerente do Sebrae Nacional, Bruno Kuick, concorda com a ampliação do limite de faturamento para o Supersimples.

"A inflação acumulada faz com que empresas passem para faixas mais elevadas, que tem alíquota mais cara de tributo, sem necessariamente terem ampliado seu volume de negócio. Isso na verdade é uma distorção. Empresas, que pelo fato do teto estar em R$ 2,4 milhões há cerca de três anos e meio, essas empresas deixaram de poder participar do Simples. Se o valor for atualizado essas empresas voltam a ter possibilidade de usufruir desse regime diferenciado"

E o deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, acredita que é possível avançar na votação de projetos para o setor mesmo em período de esforço concentrado por conta das eleições deste ano.

"Quanto mais ajudar a micro e pequena empresa, mais geraremos emprego, melhor para a economia brasileira. No futuro, nós queremos que a micro e pequena empresa cresça como na Europa, e se transforme numa imensa classe média, fortalecendo a economia e fazendo do Brasil um dos melhores países do mundo"

Os deputados Hauly e Mendes Thame afirmam que o Supersimples estimula a saída da informalidade, com cobertura previdenciária e acesso ao crédito bancário para os micro e pequenos empresários e seus funcionários.