IPI de carro popular sobe de 2% para 3% a partir de janeiro; governo arrecadará mais R$ 1,145 bi

Preocupado com a fragilidade das contas públicas, o governo anunciou que aumentará a partir de janeiro, de forma gradual, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na comercialização de veículos e móveis. Com isso, terá R$ 1,145 bilhão de arrecadação extra até julho. O IPI dos carros populares, de 1.000 cilindradas com tecnologia flex (álcool ou gasolina) sobe de 2% para 3% em janeiro.

Essa alíquota vigorará até 30 de junho. A partir daí, o Ministério da Fazenda avaliará se ela voltará para 7%, a alíquota original. O objetivo do governo, em retomar gradativamente o aumento dos impostos, é manter o mercado aquecido. Apenas os caminhões continuarão com alíquota zero por serem considerados um investimento.

No caso dos carros com motor de 1.000 cilindradas, o tributo deveria subir de 2% para 3,5%, mas acabou ficando no patamar inferior. As alíquotas especiais beneficiam apenas a indústria nacional, submetida ao regime automotivo do governo que impõe normas de aumento de tecnologia.

Sobre veículos importados, é cobrada uma alíquota extra de 30 pontos percentuais. Isso significa que carros populares que chegam de fora pagam 33% de IPI. O imposto bem maior para os importados é alvo de ação da União Europeia contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC).

No caso dos móveis, a alíquota atual está em 3,5% e sobe em janeiro para 4%. Em julho, o governo vai reavaliar para ver se retorna à alíquota cheia de 5%.

As novas medidas, que já eram esperadas, estão estabelecidas em decretos publicados na edição desta terça-feira do “Diário Oficial da União”. Para os carros flex acima de 1.000 e até 2.000 cilindradas, a alíquota passa de 7% para 9%.

Em julho, a Fazenda avaliará se subirá para a alíquota original de 11%. Já o IPI de automóveis nessa faixa de cilindradas, mas movido apenas a gasolina passa de 8% para 10%. Poderá chegar a 13% no início do segundo semestre, se a equipe econômica avaliar que não haverá prejuízo para o crescimento do país ou pressão para a inflação.

- Ainda pode mudar dependendo da situação da conjuntura, conjuntura inclui tudo - avisou o secretário-executivo interino da Fazenda, Dyogo Oliveira.

Para os carros utilitários (vans, por exemplo), o IPI sobe agora de 2% para 3%, e a partir de julho poderá voltar para 8% (alíquota cheia). Já os carros utilitários para transporte de carga (picape, por exemplo), o imposto não será recomposto totalmente em 2014: subirá agora de 2% para 3% e, a partir de julho, será aplicado 4%, enquanto que a alíquota normal para este tipo de veículo é de 8%. Caminhões permanecerão ao longo de 2014 com alíquota zero de IPI - a taxa normal é de 5%.

No início de novembro, integrantes da equipe econômica ouvidos pelo GLOBO chegaram a admitir a possibilidade de estender o incentivo. No fim do ano passado, a Fazenda anunciou que começaria a recompor o IPI sobre veículos e que as alíquotas voltariam ao normal no meio de 2013.

O plano foi abortado em abril com a pressão dos empresários. O setor automotivo foi um dos mais beneficiados pelo governo, com redução de impostos, a partir de crise econômica mundial iniciada em 2008. Mas, no último dia 5, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo começaria a retomar gradualmente a tarifa em janeiro.

- Temos avaliado a condição em cada período e tomado as decisões. Temos de cuidar para que as vendas continuem aquecidas. Nós entendemos que há um acordo para a indústria para que não haja repasse no preço e não haja demissões - afirmou Dyogo Oliveira.

Também no Diário Oficial desta terça-feira foram publicados mais dois decretos prorrogando até 31 de dezembro de 2015 a preferência na compra de produtos nacionais nas licitações realizadas pelo governo federal. Um deles é referente a aquisições de caminhões, furgões, tratores e implementos rodoviários contratados diretamente pelo governo ou por empresas prestadoras ou concessionárias da União, que pelo menos deverão ter uma participação de 17% de produtos nacionais; no caso de ambulâncias, será de 15%. Para confecções, calçados e artefatos, a preferência de produtos nacionais será de 20%, e foi também prorrogada até o final de 2015.

Em outro decreto, o governo retirou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado sobre o lançamento de ações de empresas brasileiras na bolsa de Nova York. Desde 2009, era aplicada uma alíquota de 1,5% sobre a emissões. Oliveira explicou que em 2011 a equipe econômica retirou o IOF para emissão na Bolsa brasileira e agora faz o mesmo para o exterior por uma questão de isonomia. Questionado sobre o motivo da demora, ele afirmou que os técnicos queriam ter certeza se a retirada desse tributo causaria alguma distorção no mercado.

O governo também prorrogou a alíquota zero do PIS/Cofins para o álcool anidro, que é adicionado à gasolina.